Quando revestido de todos os seus requisitos formais e mate...

Usar o filtro de questões

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Macapá - AP Prova: IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |

Q3150285 Não definido

Quando revestido de todos os seus requisitos formais e materiais, o ato administrativo se diz eficaz; todavia, pode apresentar vícios ou defeitos, cuja gravidade enseja diversas classificações para os atos mal formados. A esse respeito, ato anulável é

aquele que apresenta vícios insanáveis de legitimidade, relativos aos requisitos de validade.

aquele em que a vontade do agente se mostra violada por erro, dolo, coação ou simulação, vigorando até que, eventualmente, seja promovida a declaração de sua invalidade.

aquele cuja existência é mera aparência, p. ex., o ato praticado por usurpador de função pública.

aquele que deixou de observar requisito não essencial.

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Quando revestido de todos os seus requisitos formais e mate...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas