De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal a Seguri...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Seguridade Social, com foco nas políticas de saúde, previdência e assistência social conforme o artigo 194 da Constituição Federal.

Tema central: A questão trata da Seguridade Social, um sistema de proteção social que integra saúde, previdência e assistência social, segundo a Constituição Federal. Esses temas são fundamentais para entender como o Estado brasileiro garante direitos sociais básicos.

Resumo teórico: A Seguridade Social no Brasil é um direito garantido pela Constituição Federal e abrange ações integradas que visam proteger os cidadãos em relação à saúde, previdência e assistência social.

• Saúde: É universal e gratuita, acessível a todos, sem a exigência de contribuições prévias.
• Previdência Social: É contributiva e atende principalmente trabalhadores e seus dependentes, oferecendo proteção contra eventos como doença e aposentadoria.
• Assistência Social: Destina-se a quem dela necessitar, independente de contribuição, focando em pessoas com maiores necessidades.

Como fonte principal, podemos citar a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 194, que define a Seguridade Social.

Justificativa para a alternativa correta (C): A afirmação correta diz que "a assistência social será prestada a quem dela necessitar independente de contribuição". Isso está alinhado ao princípio de universalidade e não contributividade dessa política social, conforme o artigo 203 da Constituição Federal.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Afirma que a Previdência Social cobre desemprego voluntário, o que é um erro. A proteção ao desemprego é feita pelo seguro-desemprego, mas não cobre desemprego voluntário.
• Alternativa B: Diz que a saúde tem uma finalidade menos ampla e restrição de beneficiários, o que é falso. O acesso à saúde é universal e não seletivo.
• Alternativa D: Alega que não é exigida contribuição para todos os benefícios da Previdência Social, o que é incorreto, já que a Previdência é baseada em contribuições.

Esses erros nas alternativas destacam a importância de compreender as características de cada componente da Seguridade Social.

Estratégia de interpretação: Ao analisar questões sobre Seguridade Social, busque palavras-chave que identifiquem os princípios de cada política (como "contributivo" ou "universal") e verifique se as afirmações estão em conformidade com a legislação.

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A letra A está errada porque:

De acordo com o artigo 201 da Consituição Federal:

 A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; 

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; 

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

A letra correta é letra C

De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal:

 A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

erros m negrito:

a) A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, visando cobrir os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, proteção a maternidade, proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário, salário família e auxílio reclusão para os dependentes de todos os segurados da previdência, pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

 b) A Saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e tem a finalidade menos ampla de todos os ramos protetivos porque possui restrição de beneficiários e o seu acesso não exige contribuição dos beneficiários. Não importa nesta espécie de proteção social a condição econômica do beneficiário. 

 c) gabarito

 d)  A Previdência Social compõe a Seguridade Social e é destinada exclusivamente aos trabalhadores e aos seus dependentes econômicos. Tem natureza de seguro social, por isso, não se exige a contribuição dos seus segurados para todos os benefícios.

"Bendizei ao Senhor todas as suas obras..."