De acordo com a Lei 8080/90: “O conjunto de ações e serviços...

A alternativa correta é: C - o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei 8080/90 é um dos marcos legais mais importantes na organização do sistema de saúde no Brasil. Ela estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS), que é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, englobando todas as esferas governamentais: federal, estadual e municipal. O SUS inclui tanto a administração direta quanto indireta, além das fundações mantidas pelo poder público.

Análise das alternativas:

A - os centros hospitalares: Esta alternativa está incorreta. Os centros hospitalares são apenas uma parte do sistema de saúde e não representam o conjunto de ações e serviços abrangidos pela Lei 8080/90. Eles são instituições de saúde que fazem parte do SUS, mas não constituem todo o sistema.

B - as Unidades Básicas de Saúde: Também está incorreta. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são componentes do SUS que oferecem serviços de atenção primária à saúde. Assim como os centros hospitalares, as UBSs são parte do sistema, mas não compreendem todo o SUS.

D - o Ministério da Saúde: Esta alternativa é incorreta. O Ministério da Saúde é o órgão responsável por formular políticas públicas de saúde e coordenar o SUS em âmbito nacional, mas ele não constitui o conjunto de ações e serviços de saúde em si, que é a definição do SUS segundo a Lei 8080/90.

Portanto, a única alternativa que abrange todo o escopo das ações e serviços de saúde definidos pela Lei 8080/90 é a alternativa C - o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Gab c

LEI 8.080/ 90

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).