Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica do Sistema Único de ...

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Q2005278 Enfermagem
Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei 8080/90), a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
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A alternativa correta é: E - alimentação e nutrição.

Vamos entender por que essa é a resposta correta e analisar as outras alternativas.

A questão aborda o Art. 13 da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/90), especificamente sobre as atividades que envolvem a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais. Essa lei é fundamental para o funcionamento do SUS, pois estabelece as diretrizes para a sua organização e o seu funcionamento.

O Art. 13 da Lei 8.080/90 enfatiza que as comissões intersetoriais têm a função de articular políticas e programas em diversas áreas, e menciona, de maneira específica, algumas dessas áreas.

Justificativa da alternativa correta:

E - alimentação e nutrição: De acordo com o Art. 13 da Lei 8.080/90, uma das atividades específicas que devem ser articuladas pelas comissões intersetoriais é a de "alimentação e nutrição". Portanto, esta é a alternativa correta.

Análise das alternativas incorretas:

A - ciência e saúde da mulher: Embora a saúde da mulher seja uma área relevante dentro do SUS, não é especificamente mencionada no Art. 13 da Lei 8.080/90 como uma das atividades a serem tratadas pelas comissões intersetoriais.

B - recursos humanos e saúde do adolescente: Novamente, embora ambas sejam áreas importantes, "recursos humanos" e "saúde do adolescente" não são mencionados juntos no Art. 13 como atividades específicas das comissões intersetoriais.

C - vigilância sanitária e vigilância epidemiológica: Essas áreas são cruciais para a saúde pública, mas, na estrutura da Lei 8.080/90, elas não são tratadas no contexto das comissões intersetoriais especificadas no Art. 13.

D - saúde da criança e saneamento: Similarmente, apesar da importância dessas áreas, o Art. 13 da Lei 8.080/90 não menciona especificamente essas atividades como sendo de responsabilidade das comissões intersetoriais.

Em suma, a correta alternativa é E - alimentação e nutrição, pois está explicitamente mencionada no Art. 13 da Lei 8.080/90. As outras alternativas, embora tratando de áreas igualmente importantes, não são especificadas nesse contexto da lei.

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Gabarito: Letra E.

De acordo com LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

Gab. E

Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

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