A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem com...

A alternativa correta é: E - São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

A questão trata das atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que é uma exigência regulamentada pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. A CIPA é responsável por garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, buscando identificar riscos e propor soluções para preveni-los.

Vamos agora analisar cada uma das afirmativas:

1. Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores.
Esta é uma atribuição fundamental da CIPA. O mapa de riscos ajuda a visualizar e entender os perigos no ambiente de trabalho, promovendo ações preventivas. Portanto, esta afirmativa está correta.

2. Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.
A elaboração de planos de trabalho é parte essencial do papel da CIPA. Este planejamento é a base para ações efetivas em prevenção e é uma de suas tarefas obrigatórias. Portanto, esta afirmativa está correta.

3. Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.
A participação da CIPA no controle e implementação de medidas de segurança é crucial para o seu sucesso. Ao avaliar e priorizar ações, a CIPA atua diretamente na melhoria do ambiente laboral. Portanto, esta afirmativa está correta.

4. Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
Embora esta afirmativa não seja uma obrigação específica da CIPA, a participação em campanhas de saúde que afetam os trabalhadores é uma ação que pode ser incluída no escopo de promoções de saúde no ambiente de trabalho. Assim, também é considerada correta.

5. Promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) é uma atividade tradicional e obrigatória da CIPA, focada na conscientização e formação dos trabalhadores sobre segurança e saúde no trabalho. Portanto, esta afirmativa está correta.

Todas as afirmativas listadas no enunciado da questão são realmente atribuições que a CIPA pode ou deve executar, justificando a escolha da alternativa E.

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5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

Gabarito E.

Todas as assertivas fazem parte do conjunto de atribuições da CIPA.