Com relação à conduta ética profissional do servidor público...

Para resolver a questão proposta, é fundamental compreender o tema da ética profissional do servidor público conforme o Decreto nº 1.171/94. Este decreto estabelece normas de conduta para os servidores, destacando a importância da integridade e do comportamento ético tanto na vida profissional quanto pessoal.

A alternativa correta é a D: "a função pública como exercício profissional se integra à vida particular de cada servidor, assim os fatos e atos verificados na conduta da vida privada interferem na vida funcional."

A justificativa para essa escolha é que o Decreto nº 1.171/94 enfatiza a relação entre a vida pública e privada do servidor. A conduta ética de um servidor não se limita apenas ao ambiente de trabalho; ela deve ser consistente com sua vida pessoal, uma vez que atitudes fora do serviço podem refletir na sua reputação e na do serviço público como um todo.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "as ausências do servidor público de seu local de trabalho, mesmo quando justificadas, é fator de desmoralização do serviço público." - Esta afirmação é incorreta, pois ausências justificadas não desmoralizam o serviço público. O Decreto reconhece que podem existir motivos legítimos para ausências, que não prejudicam a ética ou a dignidade do serviço.

B - "a conduta do dia a dia do servidor público no exercício da função pública não interfere no conceito da vida funcional do servidor." - Errado. A conduta diária do servidor é extremamente importante e influencia diretamente sua vida funcional. Ética e comportamento adequado são essenciais para uma boa avaliação funcional.

C - "a conduta ética do servidor pode variar em função das diretrizes definidas pelo gestor e situação do local de trabalho, devendo sempre ser respeitada a hierarquia." - Esta alternativa está incorreta porque a ética não é relativa às diretrizes de um gestor ou ao local de trabalho. As normas éticas são abrangentes e deverão ser seguidas independentemente de ordens hierárquicas.

E - "o servidor público deve decidir entre o legal e o ilegal, entre o honesto e o desonesto, justo ou injusto, consoante as regras definidas pela chefia, observando sempre a escala hierárquica mais alta." - A afirmação está errada, pois as decisões éticas do servidor não devem ser baseadas apenas em regras definidas pela chefia. A ética transcende a hierarquia e deve ser fundamentada na lei e nos princípios morais universais.

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Resposta "d" (dec 1171/94)

VI-  A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

a) as ausências do servidor público de seu local de trabalho, mesmo quando justificadas, é fator de desmoralização do serviço público. ERRADA

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

b) a conduta do dia a dia do servidor público no exercício da função pública não interfere no conceito da vida funcional do servidor. ERRADA

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

c) a conduta ética do servidor pode variar em função das diretrizes definidas pelo gestor e situação do local de trabalho, devendo sempre ser respeitada a hierarquia. ERRADA

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

d) a função pública como exercício profissional se integra à vida particular de cada servidor, assim os fatos e atos verificados na conduta da vida privada interferem na vida funcional. CERTA

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

e) o servidor público deve decidir entre o legal e o ilegal, entre o honesto e o desonesto, justo ou injusto, consoante as regras definidas pela chefia, observando sempre a escala hierárquica mais alta. ERRADA

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

d) a função pública como exercício profissional se integra à vida particular de cada servidor, assim os fatos e atos verificados na conduta da vida privada interferem na vida funcional.

O item correto (D) diz que interfere mas no decreto diz que PODERÃO INTERFERIR... a banca foi um pouco ruim na questão, concordam?

Observa-se que as alternativas B e D se contradizem, logo umas das duas é a alternativa correta. A alternativa D é a correta, apesar que não esteja totalmente correta, pois o Decreto 1.171/94 expressa a possibilidade e não certeza de que a vida particular interfira na vida profissional do servidor.

VI- A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.