A respeito das atribuições da vigilância sanitária, j...

Vamos analisar a questão proposta:

A alternativa correta é: C - certo.

O tema central da questão é a função institucional da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no contexto da vigilância sanitária. A Anvisa é um órgão responsável por promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário de produtos e serviços.

A legislação que fundamenta essa função é a Lei nº 9.782/1999, que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Anvisa. De acordo com o Artigo 6º dessa lei, a Anvisa tem como uma de suas finalidades promover a proteção da saúde através do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

Especificamente, a Anvisa controla:

• Os ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados aos produtos e serviços sanitários.
• O controle de portos, aeroportos e fronteiras, garantindo que as normas sanitárias sejam respeitadas nesses locais de entrada e saída do país.

Portanto, a afirmação da questão está correta porque reflete precisamente as atribuições da Anvisa conforme estabelecido na legislação. Este conhecimento é crucial para quem está se preparando para concursos públicos na área de direito sanitário, pois demonstra a compreensão das funções regulatórias e protetivas da Anvisa.

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Certo

De acordo com a LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.

Art. 6 º   A Agência terá por finalidade institucional promover   a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

dica: controle de portos, aeroportos e de fronteiras = só a ANVISA que faz. Os demais dão suporte