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Q1068979 Direito Sanitário

A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item


A Anvisa terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como do controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

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Certo

De acordo com a LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.

Art. 6 º   A Agência terá por finalidade institucional promover   a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

dica: controle de portos, aeroportos e de fronteiras = só a ANVISA que faz. Os demais dão suporte

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