Acerca dos principais deveres do servidor na função pública,...

Alternativa Correta: A - Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento e jamais retardar qualquer prestação de contas.

Tema Central: A questão aborda os deveres dos servidores públicos de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Para resolvê-la, é necessário entender quais são os principais deveres éticos que guiam o comportamento dos servidores públicos.

Justificativa da Alternativa Correta: A opção A reflete um dos principais deveres éticos do servidor público: executar suas funções com eficiência e responsabilidade. Isso inclui agir com rapidez, perfeição e rendimento, além de não atrasar qualquer prestação de contas. Esses são princípios fundamentais que garantem a qualidade e a integridade do serviço público.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Ser correto, leal e justo, ao tomar decisões ter o cuidado de escolher sempre a decisão que for mais vantajosa para o órgão prestador do serviço. Esta alternativa está incorreta porque, embora ser correto, leal e justo seja essencial, um servidor público deve sempre priorizar o interesse público acima dos interesses da instituição ou órgão.

C - Em função do espírito de solidariedade com os colegas de trabalho, ser benevolente com o erro ou infração leve, evitando assim prejudicar a reputação do colega. Esta opção contraria o princípio de que o servidor deve denunciar atos ilícitos ou erros que comprometam a ética ou o interesse público, independentemente de quem os cometeu.

D - Ser assíduo e frequente ao serviço, não participando dos movimentos grevistas, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. A alternativa é incorreta, pois o direito de greve é garantido aos servidores públicos, desde que realizado dentro dos limites legais, e não deve ser visto como um descumprimento de seus deveres.

E - Comunicar aos superiores hierárquicos somente os atos ou fatos contrário ao interesse público quando não for possível ser resolvido no âmbito interno, evitando assim interferências e danos morais. Esta alternativa está errada porque o servidor tem o dever de comunicar imediatamente quaisquer atos que contrariem o interesse público, independentemente da possibilidade de resolução interna, para garantir transparência e responsabilidade.

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Gabarito: Letra A

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

Seção III

Das Vedações ao Servidor Público

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

Gabarito: Letra A.

a) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

b) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

c) É vedado ao servidor público: ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

e) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;