A respeito das atribuições da vigilância sanitária, j...

Vamos analisar a questão proposta sobre as atribuições da vigilância sanitária. O tema central aqui é a fiscalização e controle de produtos e bens pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Anvisa, a agência é responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Isso inclui, entre outros, os equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

No artigo 8º da referida lei, está expresso que a Anvisa deve supervisionar produtos que possam afetar a saúde humana, abrangendo os mencionados na questão. Portanto, a afirmação de que esses bens e produtos estão submetidos ao controle e à fiscalização sanitária da Anvisa está correta.

Alternativa correta: C - Certo

Esta questão requer do candidato um entendimento claro das atribuições da Anvisa e do escopo de sua atuação, conforme definido pela lei. Ao estudar, é importante focar em como os dispositivos legais estabelecem as responsabilidades da agência sobre diferentes produtos e serviços.

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