A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. Os tr...
A respeito dessa temática, julgue o item que se segue.
Os tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República
não podem apresentar iniciativas legislativas, pois são órgãos
pertencentes ao sistema de justiça, aos quais cabe a defesa
dos direitos sociais e individuais indisponíveis, ou seja,
defesa da ordem jurídica e do regime democrático.