De acordo com o Código Penal, julgue o itemA pessoa que anun...

Charlatanismo

       Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

       Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

≠

       Curandeirismo

       Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

       I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

       II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

       III - fazendo diagnósticos:

       Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

       Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa

art. 283 CP-

CHARLATANISMO= meio infaLível e secreTo

GABARITO ERRADO

Do charlatanismo (art. 283):

Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

1.      Conceitos:

a.      Charlatão – mercador ambulante que vende drogas e elixires reputados milagrosos, atraindo e iludindo o público;

b.     Inculcar – recomendar, influencia ou sugerir;

c.      Anunciar – divulgar ou noticiar;

d.     Meio secreto – de que somente o agente tenha conhecimento;

e.      Infalível – que não há a possibilidade de falha.

2.      Trata-se do estelionatário da medicina. Pode ser autor qualquer pessoa, inclusive o médico que anuncie cura por meio secreto ou infalível.

3.      O sujeito ativo deve ter a ciência de que o meio por ele divulgado é ineficaz, ou seja, imprescindível é a existência de má-fé.

Para haver progresso, tem que existir ordem. 

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GABARITO: ERRADO

Charlatanismo

Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Nélson Hungria diferencia o exercício ilegal da medicina, o charlatanismo e o curandeirismo:

" Enquanto o exercente ilegal da medicina tem conhecimentos médicos, embora não esteja devidamente habilitado para praticar a arte de curar, e o charlatão pode ser o próprio médico que abastarda sua profissão com falsas promessas de cura, o curandeiro é o ignorante chapado, sem elementares conhecimentos da medicina, que se arvora em debelador dos males corpóreos".