Em relação às modalidades de licitação, analise as assertiva...
( ) O pregão é modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, cujo critério de julgamento das propostas a ser adotado é o de técnica e preço. ( ) O limite das licitações para as obras e serviços de engenharia realizadas através da modalidade tomada de preços é de até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). ( ) O pregão, na forma eletrônico, poderá ser adotado para a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. ( ) A modalidade de concurso, prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, é destinada para a seleção de candidatos à ocupação de cargos e empregos públicos.
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GABARITO: LETRA D
(F) É PREVISTA NA LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. Art. 3º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
(V) Art. 23. I - para obras e serviços de engenharia: b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); (Vide Decreto nº 9.412, de 2018)
(V) Art. 2º § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
(F) Art. 22. § 4 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
GABARITO: D
FALSO: Art. 3º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
VERDADEIRO: Art. 23. I - para obras e serviços de engenharia: b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);
VERDADEIRO: Art. 2º § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
FALSO: Art. 22. § 4 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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