A Constituição da República Federativa do Brasil dedi-cou um...

O tema central da questão é a Comunicação Social conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil. Para resolver esta questão, é necessário entender as disposições constitucionais referentes à comunicação, especialmente no que tange à produção e programação de mídia.

A alternativa correta é a Alternativa C. Esta opção menciona que a produção e programação das emissoras de rádio e televisão devem dar preferência à regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei. Isso está de acordo com o artigo 221 da Constituição, que enfatiza a importância da regionalização e da diversidade na comunicação social.

Agora vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Declara que todas as publicações de veículos impressos devem ser autorizadas pelo Governo Federal. Isso é incorreto, pois a Constituição garante a liberdade de imprensa, sem a exigência de autorização prévia do governo.

Alternativa B - Afirma que a propaganda comercial de medicamentos e terapias não estará sujeita a restrições. Na verdade, essas propagandas estão sujeitas a regulamentações rígidas para proteger a saúde pública, conforme legislação infraconstitucional.

Alternativa D - Sugere que a responsabilidade editorial e a seleção de programação são exclusivas de jornalistas registrados no conselho de classe. Isso está incorreto, pois a Constituição não determina essa exclusividade, permitindo profissionais de outras áreas participarem dessas atividades.

Alternativa E - Afirma que o Conselho de Comunicação Social é responsável pela concessão e permissão dos serviços de radiodifusão. Isso está errado, pois essas funções são atribuídas ao Congresso Nacional, e o Conselho de Comunicação Social tem apenas um papel consultivo.

É importante ler atentamente o enunciado e as alternativas, focando nos detalhes que diferenciam a correta das demais. Compreender a Constituição e a legislação específica da comunicação social é essencial para responder corretamente.

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A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu capítulo sobre a Comunicação Social, estabelece princípios fundamentais para a liberdade de expressão, o acesso à informação e as responsabilidades dos meios de comunicação. Vamos analisar cada uma das alternativas com base nesse capítulo.

A) "Todas as publicações de veículos impressos de comunicação devem ser autorizadas pelo Governo Federal."

Incorreta. A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e veda qualquer forma de censura prévia. Assim, publicações de veículos impressos não precisam de autorização do Governo Federal. O artigo 220 protege a livre manifestação de pensamento, sendo proibida qualquer interferência estatal para controle de conteúdo.

B) "A propaganda comercial de medicamentos e terapias, por serem ações de interesse público, não estarão sujeitas a restrições."

Incorreta. A propaganda comercial de medicamentos e terapias é sujeita a regulamentações e restrições para proteger a saúde pública. Isso está em conformidade com legislações específicas, como a regulação da ANVISA, que visa evitar a propaganda enganosa ou perigosa.

C) "A produção e programação das emissoras de rádio e televisão deverão dar preferência à regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei."

Correta. De acordo com o artigo 221 da Constituição, as emissoras de rádio e TV devem priorizar a regionalização de sua programação cultural, artística e jornalística, seguindo percentuais que são definidos por lei, promovendo a diversidade cultural do Brasil.

D) "A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de jornalistas registrados no conselho de classe."

Incorreta. A Constituição não restringe a responsabilidade editorial e a seleção da programação exclusivamente a jornalistas registrados em conselhos de classe. Isso não é uma exigência prevista no capítulo da Comunicação Social.

E) "O Conselho de Comunicação Social, vinculado ao Congresso Nacional, é o órgão responsável pela concessão e permissão dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens."

Incorreta. O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional, mas não tem a responsabilidade de conceder ou permitir serviços de radiodifusão. Essa tarefa cabe ao Poder Executivo, conforme previsto no artigo 223 da Constituição.

Resposta correta:

C - A produção e programação das emissoras de rádio e televisão deverão dar preferência à regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.