O Ministério Público pode formular requerimento de revogaçã...

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Q2115893 Direito Processual Penal
No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.
O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção. 
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CERTO

CPP

 Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.     

Há revogação de ofício pelo juiz, mas não há decretação de ofício:

CPP, Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.        

Gabarito: CERTO

--> Revogação de prisão PREVENTIVA de ofício: PODE!

--> Prisão PREVENTIVA de OFÍCIO: Não pode / Nem mesmo em Audiência de Custódia

--> Prisão TEMPORÁRIA de OFÍCIO: Não pode

Para revogação o juiz pode atuar de ofício

Art. 316 do CPP, O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

  • Cuidado: Juiz não pode DECRETAR ou CONVERTER prisão preventiva de ofício. STJ HC n. 539.645/RJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 18/8/2020, DJe 24/8/2020

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