O Ministério Público pode formular requerimento de revogaçã...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115893
Direito Processual Penal
Texto associado
No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.
O Ministério Público pode formular requerimento de
revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de
ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção.