De acordo com o Regime Jurídico Único, o servidor em débito ...
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Gabarito: D
De acordo com o artigo 47 da 8.112, o prazo é de 60 dias para quitação do débito.
Apenas a título de informação:
De acordo com julgados do STJ, dívida ao erário por improbidade administrativa é imprescritível:
As ações de ressarcimento do erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa são imprescritíveis. A conclusão da Segunda Turma foi tomada durante o julgamento de um recurso especial, seguindo, por unanimidade, o entendimento do ministro Herman Benjamin, relator da questão.
Processo Relacionado : Resp 1069779
fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI70161,81042-STJ+declara+imprescritivel+acao+de+ressarcimento+do+erario+por
#força#foco#fé
"Para obter algo que nunca teve, você precisa fazer algo que nunca fez."
Pra quem não sabe, débito com o erário é ter certidão de dívida ativa lançada contra você (dever imposto, ou algum outro crédito de natureza pública).
o servidor em débito com o erário, quando demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria cassada TEM 60 DIAS PARA QUITAR A DÍVIDA
NÃO QUITOU ---> INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA
QUITAR O DÉBITO EM 60 DIAS, CASO ISSO NÃO OCORRA O DÉBITO SERÁ INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.
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