A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo ac...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115897
Direito Processual Penal
Texto associado
Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo
acusatório, caracterizado pela separação das funções de
acusação, defesa e julgamento.