Com relação à Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Fede...

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Q449791 Legislação Federal
Com relação à Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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a) Art 11§ 1o Poderão ser nomeados PRÓ-REITORES os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

> Art 12 § 1o Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

I - possuir o título de doutor; ou

II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

___________

b) Art. 12. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal...

___________

c) Art 12 § 2o O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

___________

d) Art. 9o Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, EXCETO no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

___________

e)  Art 9o § 3o O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

Reitor é nomeado pelo Presidente da República e não pelo Ministro da Educação!

A e também está errada. Essa ideia de escolher a menos errada é a pior coisa que a banca pode fazer.  

Se não prestar atenção na leitura das alternativas cai na armadilha dessa aqui viu.

Alternativa  "e", nem tudo que está na lei está ali , porém tudo que está ali está na lei.


As bancas gostam de fazer uso dessa regra, tem que ficar muito atento!


Art .   9o

§  3o

O  Conselho  Superior,  de caráter consultivo  e  deliberativo, será  composto  por  representantes  dos  docentes,dos  estudantes, dos  servidores  técnico-administrativos,   dos  egressos  da  instituição,   da  sociedade  civil,   do  Ministério da  Educação  e  do  Colégio  de  Dirigentes  do  Instituto  Federal,   assegurando-se  a  representação  paritária  dos  segmentos que  compõem  a  comunidade  acadêmica.


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