De acordo com a Diretrizes Curriculares Nacionais para Educa...

A alternativa correta é a Letra A. Ela está correta porque reflete o que é estabelecido pela legislação da educação brasileira com relação à obrigatoriedade da matrícula na Educação Infantil, a não obrigatoriedade da frequência como pré-requisito para o Ensino Fundamental e a oferta de vagas em locais próximos às residências das crianças.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil são normativas que orientam a organização da educação para crianças de 0 a 5 anos de idade no Brasil. Segundo a emenda constitucional nº 59/2009 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996), a matrícula na Educação Infantil é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade. Este ponto é corretamente afirmado na alternativa A, especificando que a matrícula é obrigatória para crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano da matrícula.

Outro ponto importante é que, conforme o artigo 31 da LDB, a Educação Infantil não é pré-requisito para o acesso ao Ensino Fundamental. Isto significa que uma criança não precisa necessariamente ter frequentado a Educação Infantil para ser matriculada no Ensino Fundamental, o que está de acordo com a afirmativa da alternativa A.

Além disso, a legislação prevê que as vagas oferecidas para a Educação Infantil devem ser próximas às residências das crianças, facilitando assim o acesso e a logística familiar para garantir a frequência das crianças nas instituições de ensino. Este é um princípio de acessibilidade e praticidade que também é endossado na alternativa A.

Logo, a alternativa A é a resposta correta, pois apresenta todas as informações alinhadas aos dispositivos legais vigentes que regulamentam a Educação Infantil no Brasil.