A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia co...

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Q2115899 Direito Processual Penal
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.
A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prisão cautelar. 
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CERTO

A interposição de recurso em sentido estrito contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa e ao legítimo exercício da garantia do duplo grau de jurisdição, não se havendo de imputar ao paciente, que lança mão desse recurso, a responsabilidade pelo excesso de prazo da prisão cautelar' (HC 123.497/SP, 6.ª Turma, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe de 22/03/2010).

correto

a decisão de pronúncia, por si só, não acarreta a prisão do acusado, como efeito automático.

o enunciado está muito ruim, mas em palavras simples o examinador quer saber se o réu deve ser "culpado" pelo excesso de prazo que demorou para julgar o recurso de pronúncia com a prisão cautelar. Pelo menos foi dessa forma que eu compreendi

Não entendi foi nada

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