Assinale a alternativa que indica corretamente a outorga dad...

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre organização político-administrativa.

A- Correta. Não apenas os Municípios, mas todos os entes têm a capacidade de se organizar e administrar porque foram dotados, pela Constituição, com o atributo da autonomia. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 18: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”.

B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.

C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.

D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.

E- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 a respeito do tema, vide alternativa A.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.