Das alternativas abaixo qual não pode ser considerado órgão ...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender quais são os órgãos de execução do Ministério Público conforme a legislação aplicável. A questão exige a identificação de um órgão que não pertence a essa categoria.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público, que é a Lei Complementar nº 75/1993, e também com o que é previsto na Constituição Federal, os órgãos de execução do Ministério Público incluem:

• Procurador-Geral de Justiça;
• Procuradores de Justiça;
• Promotores de Justiça.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A - O Procurador-Geral de Justiça.
O Procurador-Geral de Justiça é um órgão de execução do Ministério Público. Ele é responsável por chefiar a instituição, representando-a judicial e extrajudicialmente. Portanto, esta alternativa está incorreta para o que se pede.

B - O Colégio de Procuradores de Justiça.
O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão de administração superior, não de execução. Ele participa na formulação de políticas institucionais e na eleição do Procurador-Geral de Justiça. Por isso, esta alternativa está correta para a pergunta, mas não é a resposta que buscamos.

C - O Conselho Superior do Ministério Público.
Assim como o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público é um órgão de administração superior. Ele não executa diretamente funções judiciais ou extrajudiciais. Portanto, está correta para o que se pede, mas não se trata de um órgão de execução.

D - A Escola Superior do Ministério Público.
Esta é a alternativa correta. A Escola Superior do Ministério Público tem a função de aprimorar o conhecimento técnico e promover a capacitação profissional dos membros do Ministério Público, mas não exerce funções de execução judicial ou extrajudicial.

E - Os Procuradores de Justiça.
Os Procuradores de Justiça são, de fato, órgãos de execução do Ministério Público, atuando principalmente em segunda instância. Portanto, esta alternativa está incorreta para o que se pede.

Um exemplo prático para entender melhor: consideremos uma situação em que o Ministério Público precise atuar em um caso de interesse público. O Procurador-Geral de Justiça e os Procuradores de Justiça são os responsáveis por essa atuação, enquanto a Escola Superior do Ministério Público não tomaria parte direta no caso.

Em resumo, a alternativa D é a correta porque a Escola Superior do Ministério Público não desempenha funções de execução. Ela se dedica à formação e aprimoramento dos membros do Ministério Público.

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Letra D - art. ° 8 - lei 8.625, de 12-2-1993 - Lei Orgânica do Ministério público

LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998.

Art. 4º. 

§ 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

I - o Procurador-Geral de Justiça;

II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - os Procuradores de Justiça;

V - os Promotores de Justiça.

§ 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

I - o Procurador-Geral de Justiça;

II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

III - o Conselho Superior do Ministério Público;

IV - os Procuradores de Justiça;

V - os Promotores de Justiça.

§ 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público

I - os Centros de Apoio Operacional;

II - a Comissão de Concurso;

III - a Escola Superior do Ministério Público;

IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

V - os Estagiários.