A modalidade da administração pública, em sentido material,...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2369511 Direito Administrativo
A modalidade da administração pública, em sentido material, que representa as restrições impostas por lei ao exercício de atividades privadas em benefício do interesse público denomina-se:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A polícia administrativa diz respeito a infrações de natureza administrativa, é exercida por órgãos administrativos integrantes dos mais diversos setores de toda a Administração Pública, geralmente sobre atividades, bens e direitos, tendo caráter notadamente preventivo – atua antes da ocorrência do ilícito, buscando sua prevenção (embora medidas repressivas possam ser adotadas

Na busca pelo interesse coletivo e à sombra do Princípio da Supremacia do Interesse Público, o Estado pode estipular restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais e, até mesmo, ao direito de propriedade. Aplica-se a todos os particulares, sem a necessidade de demonstração de qualquer vínculo de natureza especial, criando-lhes restrições e adequações.

Policia administrativa: Recai sobre bens e direitos condicionados à busca pelo interesse da coletividade.

Policia judiciária: Recai sobre pessoas. Busca a prevenção e repressão da prática de ilícitos criminais. A Policia judiciária rege-se pelo Processo Penal.

GABARITO (D)

Policia adm: Caráter preventivo, incide sobre atividades, bens e serviços e pode ser exercido por diversos órgãos administrativos!

D

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo