São atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, exceto:

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Q969143 Legislação do Ministério Público
São atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, exceto:
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Resposta: Alternativa (B).

Não é atribuição do Colégio e sim do PGJ.

LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 06 DE JULHO DE 1998

Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

I) designar Procurador de Justiça para representação junto ao Tribunal de Justiça.

Lei Complementar 25/98

Art. 18 - Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

(...)

II - dar posse ao Procurador-Geral de Justiça;

III – aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais;

(...)

V - aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares;

(...)

Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

l) designar Procurador de Justiça para representação junto ao Tribunal de Justiça.

Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

[...]

XI - designar membros do Ministério Público para:

[...]

l) designar Procurador de Justiça para representação junto ao Tribunal de Justiça.

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