Nos termos da Lei Complementar n.º 25/98, é incorreto afirma...

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Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10 |

Q1879924 Legislação do Ministério Público

Nos termos da Lei Complementar n.º 25/98, é incorreto afirmar que

A Escola Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público, com a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares.

A Escola Superior do Ministério Público será dirigida por membro do Ministério Público titular e procurador de Justiça, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.

A Escola Superior do Ministério Público exercerá, ainda, atividade de Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.

A estrutura organizacional e o funcionamento da Escola Superior do Ministério Público serão definidos em Ato do Procurador-Geral de Justiça.

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