Assinale a alternativa incorreta.

COMENTANDO AS CERTAS:

Peculato. LETRA B:

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Peculato culposo

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

LETRA C :Funcionário público

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública

LETRA D :TRÁFICO DE INFLUÊNCIA  Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa 

LETRA E: Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

LETRA A ESTÁ INCORRETA, SENÃO VEJAMOS:

O ato infracional nada mais é do que a infração penal (crime ou delito e contravenção) ... dispõe que ”considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou  contravenção.

Ato infracional é a conduta que corresponde a um crime ou a uma contravenção. Se não corresponder a conduta é atípica. É irrelevante se o crime ao qual corresponde o ato infracional é de ação pública ou privada, ou seja, é como se todo ato infracional fosse de ação pública incondicionada (independentemente do crime exigir representação ou queixa). (em prova não se pode dizer isso, pois não há ação penal contra menor).

A) Considera-se ato infracional apenas as condutas previstas como crime.

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Gabarito: A

Gênero: Ato infracional.

Espécies: Crime e Contravenção penal.