A elaboração do edital e o orçamento estimado estão inserid...

A alternativa correta é B - preparatória.

Tema Central: A questão aborda as fases do procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021, que é a nova lei de licitações e contratos administrativos. Um ponto-chave é identificar em qual fase do processo licitatório estão a elaboração do edital e o orçamento estimado.

Justificativa da Alternativa Correta: Na etapa preparatória, estão incluídas atividades essenciais para a realização da licitação, como a elaboração do edital, que é o documento que estabelece as condições do certame, e o orçamento estimado, que é a estimativa de custo para a contratação. Segundo o artigo 18 da Lei nº 14.133/2021, essa fase é crucial para o planejamento e organização eficaz do processo licitatório.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Recursal: A fase recursal ocorre após a fase de julgamento, quando as partes podem apresentar recursos contra decisões tomadas no processo licitatório. Ela não envolve a elaboração do edital ou orçamento.

C - Homologação: A homologação é a fase em que a autoridade competente verifica a legalidade do procedimento realizado e o aprova, caso esteja tudo em ordem. É a etapa final antes da assinatura do contrato, não relacionada à preparação de documentos como o edital.

D - Apresentação de propostas: Nesta fase, os licitantes apresentam suas propostas com base no edital já publicado. Ela ocorre após a fase preparatória e não inclui a elaboração do edital ou orçamento.

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Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos: [...]

Gabarito letra "B"

Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o , sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:

I - a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido;

II - a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso;

III - a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento;

IV - o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação;

V - a elaboração do edital de licitação;

VI - a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação;

VII - o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala;

VIII - a modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

IX - a motivação circunstanciada das condições do edital, tais como justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo do objeto, e de qualificação econômico-financeira, justificativa dos critérios de pontuação e julgamento das propostas técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, e justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio;

X - a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual;

XI - a motivação sobre o momento da divulgação do orçamento da licitação

[GABARITO: LETRA B]

Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:

I - a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido;

II - a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso;

III - a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento;

IV - o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação;

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.