Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021. Para a a...

Vamos analisar a questão baseada na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, focando no prazo mínimo para apresentação de propostas em aquisições de bens com critério de maior desconto.

Alternativa correta: A - 8 dias úteis

A Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 55, estabelece que, quando adotado o critério de maior desconto em licitações para aquisição de bens, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances deve ser de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital. Este prazo visa permitir que os interessados possam preparar suas propostas de forma adequada, garantindo a competitividade e a transparência do processo licitatório.

Justificativa para as alternativas incorretas:

B - 10 dias úteis: Esse prazo mínimo está previsto para outros tipos de critérios de julgamento, como o de menor preço, conforme o artigo 55, inciso II, da mesma lei. Não se aplica ao critério de maior desconto para aquisição de bens.

C - 15 dias úteis: Este prazo é normalmente exigido em situações mais complexas, como concorrências para obras ou serviços de engenharia, e não para aquisições de bens com critério de maior desconto.

D - 25 dias úteis: Esse é um prazo ainda mais longo, previsto para modalidades que demandam uma análise técnica mais aprofundada, o que não é o caso para aquisições de bens com critério de maior desconto.

Portanto, o prazo correto segundo a Lei nº 14.133/2021 para o cenário apresentado é de 8 dias úteis.

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art. 55

• Pregão: 8 dias úteis para bens; 10 dias úteis para serviços.
• Leilão: 15 dias úteis.
• Concurso: 35 dias úteis.
• Concorrência: diversos prazos
• Diálogo Competitivo: 25 dias úteis para manifestação de interesse; 60 dias úteis para propostas.

GAB: A

Art. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

I - para aquisição de bens:

a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

Gabarito "A"

Decoreba

I - para aquisição de bens: a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

II - no caso de serviços e obras:

a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;

b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;

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"Para a apresentação das propostas e lances em se tratando de aquisição de bens quando adotado o critério de maior desconto, o prazo mínimo, em dias úteis, que deverá ser obedecido a partir da divulgação do edital deverá ser de:"

Para a apresentação das propostas e lances, em se tratando de aquisição de bens, quando adotado o critério de maior desconto, o prazo mínimo, em dias úteis, que deverá ser obedecido a partir da divulgação do edital deverá ser de:

Gabarito alternativa A

Prazos mínimos para apresentação de propostas e lances para a aquisição de bens.

8 dias úteis - menor preço ou maior desconto.

15 dias úteis - demais casos.