Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021. A duração...

A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 10 (dez) anos nas hipóteses :

1. bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional;
2. materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar;
3. para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos , , ,  e , observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei;
4. nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem
5. para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia;
6. para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;

Outros prazos:

Art. 106. A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as seguintes diretrizes. ( limitad0 a 10 anos, art 107)

Art. 109. A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

Art. 110. Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de:

I - até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento;

II - até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

Art. 114. O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos.

letra B, fonte NLLC

gabarito B, 10 anos.

GAB: B

Art. 108. A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 10 (dez) anos nas hipóteses previstas nas  e nos  ,  e  .

Art. 75, IV, f) bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional;

B

A duração dos contratos que tenham por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país, envolvendo cumulativamente alta complexidade tecnológica e defesa nacional, poderá ser de até 10 anos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que instituiu o novo marco legal de licitações e contratos no Brasil.

Essa disposição visa possibilitar contratos de maior prazo para projetos que exigem investimentos substanciais em tecnologia e que tenham relevância para a defesa nacional.