Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Da...
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da
Privacidade compõe-se, entre outros titulares e suplentes, de
três membros de instituições científicas, tecnológicas e de
inovação, os quais não poderão ser membros do Comitê
Gestor da Internet no Brasil.