Assinale a alternativa que não caracteriza um dos instrumen...

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Q3190023
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Sustentabilidade , A sustentabilidade na Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009) , Decreto nº 9.578 de 2018 - Consolida Atos Normativos sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Florestal |
Q3190023 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que não caracteriza um dos instrumentos que integram a Política Nacional sobre Mudança do Clima: 
Alternativas

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