Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha enfatizado os ...

O orçamento-programa foi introduzido pela lei 4.320/64 e pelo decreto-lei 200/67 época em que se deflagrou o golpe militar no país

CERTO.

 

O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67. O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.

A CF/88 implantou definitivamente o orçamento - programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.

 

Fonte: http://simular.no.comunidades.net/index.php?pagina=1556003231

O Golpe Militar de 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram no dia 1 de abril de 1964 em um golpe de estado. Todavia, para a maioria dos militares, chamar o golpe de Revolução de 1964 estaria associado à ideia de futuro, de esperança e de um tempo melhor, algo prometido para a população, devido ao Estado de corrupção que existia no Brasil. 

Afirmação correta, conforme considerações do Autor Helder Kiyoshi Kashiwakura, em sua tese de monografia, disponível em    <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/IIPremio/sistemas/MH2tefpIIPTN/KASHIWAKURA_Helder_Kitoshi.pdf>:     "Em 7 de março de 1964, foi assinada a Lei n. 4.320/64, que veio efetivar a adoção legal do orçamento-programa no Brasil. Esta Lei preceitua no seu art. 2º: A Lei de orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade."     Ademais, para auxiliar na argumentação da resposta da questão, a Lei supra foi criada em 1964, momento que também culminou no início do Regime Militar no Brasil, exatamente em consonância com a afirmação elaborada pelo criador da referida questão.

Desde DUTRA  existia planos: Plano SALTE.

JK houve o 50 anos em 5, etc.