Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade por...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |

Q2542860 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade por infrações.

Pressupõe a demonstração, pelo Fisco, da intenção do agente ou do responsável.

É pessoal a responsabilidade do administrador de bens de terceiros por infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico daquele contra estes.

Caso o contribuinte espontaneamente confesse, em dado momento, a infração cometida e posteriormente recolha o tributo devido e os juros de mora, restará afastada a responsabilidade pelas infrações cometidas.

A confissão da dívida, acompanhada do pagamento da primeira parcela do parcelamento, afasta a responsabilidade pelas infrações cometidas.

A denúncia espontânea não afasta a multa moratória.

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Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade por...

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