A Lei Federal nº 12.796 de 2013 altera a Lei nº 9.394, de 20...

A Lei Federal nº 12.796 de 2013 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências. Sobre as alterações promovidas no artigo 4º da Lei nº 9.394/96, leia as proposições abaixo:

I – Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 anos de idade.

II – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV – Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa CORRETA: