A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a...

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Q1107843 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título IV, a organização da educação nacional.
Acerca dessa organização, é correto afirmar:
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