Nas etapas e fases de um processo de licitação, podemos afi...

Trata-se de questão que explorou conhecimentos relativos ao procedimento licitatório. Vejamos cada proposição:

I. Uma licitação é dividida em duas fases: interna, que acontece após a publicação do edital; e externa, que acontece antes da publicação do edital.

ERRADO

Na realidade, a fase interna é a que antecede a publicação do edital, ao passo que a fase externa inicia-se com tal publicação. A presente afirmativa inverte a lógica das fases componentes do certame, motivo pelo qual está equivocada.

II. A etapa externa inicia-se com a publicação do aviso de licitação e conta com as seguintes etapas: habilitação ou apresentação de propostas, julgamento e classificação e finalizando com a homologação.

ERRADO

Considerando que a presente questão foi formulada no ano de 2021, e tendo em vista os termos nela contidos, é de se concluir que está embasada na Lei 8.666/93, ainda em vigor.

Assim sendo, as etapas integrantes da fase externa se mostram equivocadas, consistindo, na verdade, em: abertura, habilitação, classificação/julgamento, homologação e adjudicação.

Na linha exposto, cite-se a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"Tomando por base o procedimento ordinário de uma concorrência, as seguintes etapas podem ser identicadas na fase externa (nesta ordem, em regra): abertura, habilitação, classificação (julgamento), homologação e adjudicação."

III. A etapa interna é a preparação para o procedimento licitação e nela se define qual será o objeto da compra ou contratação, além de definir o tipo e a modalidade de licitação. Nesta fase, é realizada internamente pela Administração Pública sem a participação dos licitantes interessados.

CERTO

Escorreito o teor deste item, ao exibir a essência da fase interna do procedimento licitatório.

"Art. 38.  O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:"

Correto, ainda, aduzir que nesta fase é definido o tipo e a modalidade licitatória, aspectos que já devem estar divulgados, evidentemente, por ocasião da publicação do edital, que, como acima pontuado, marca o início da segunda fase do procedimento, a externa.

Portanto, apenas a proposição III é acertada.


Gabarito do professor: C

Referências Bibliográficas:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 594.