O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela Lei nº ...

Ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos de idade até o final da vigência do PNE.

Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade.

Universalizar, para a população de 4 a 10 anos de idade, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado no turno em que o estudante está matriculado.

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.