É importante que o Governo tenha condições de medir os resu...

Tema Central da Questão:

A questão trata do tipo de orçamento utilizado para medir e avaliar os resultados das ações governamentais. Para resolvê-la, é essencial compreender os diferentes tipos de orçamentos públicos e suas características, especialmente no contexto do Brasil. O enfoque principal aqui é identificar qual modelo orçamentário é voltado para fornecer informações sobre os resultados das ações governamentais.

Alternativa Correta: B - Orçamento-programa

O orçamento-programa é a alternativa correta porque este tipo de orçamento é orientado para resultados. Ele busca relacionar os recursos orçamentários com objetivos e metas, permitindo assim avaliar o desempenho das ações governamentais. O orçamento-programa integra o planejamento das ações com a execução orçamentária, favorecendo a eficiência e a eficácia na gestão pública.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Orçamento Tradicional: Este modelo foca principalmente no controle de despesas, sem se preocupar diretamente com os resultados ou os impactos das ações governamentais. Não fornece informações detalhadas sobre a eficácia dos gastos.

C - Orçamento base-zero: Esse tipo de orçamento exige que cada nova despesa seja justificada a partir do zero, ou seja, sem considerar as aprovações anteriores. Embora promova a reavaliação das despesas, não necessariamente garante a mensuração dos resultados das ações governamentais como o orçamento-programa.

D - Orçamento participativo: Este modelo possibilita a participação direta da população no processo de elaboração do orçamento, priorizando as demandas sociais. No entanto, ele não é orientado especificamente para medir os resultados das ações, mas sim para democratizar o processo de elaboração orçamentária.

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ALTERNATIVA B

O orçamento-programa apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários. Além disso, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.

Resultados se medem a partir de índices. No orçamento-programa, o controle é realizado com base na medição de eficiência, eficácia e efetividade (índices) das políticas públicas.

Orçamento programa, desde 1964 com critério funcional programático.