Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Reg...

Vamos analisar esta questão sobre o Conselho Regional de Medicina de Rondônia para entender por que o gabarito é a alternativa E - errado.

Tema Central da Questão:

O foco da questão está na natureza jurídica do Conselho Regional de Medicina de Rondônia. Para resolver esta questão, é necessário compreender a diferença entre autarquias de direito público e entidades de direito privado. Além disso, saber qual é a caracterização correta dos Conselhos de Medicina é fundamental.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - errado porque o enunciado afirma que o Conselho Regional de Medicina constitui uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito privado, o que está incorreto. Os Conselhos Regionais de Medicina são autarquias de direito público, e não de direito privado. Eles são parte da administração pública indireta, com autonomia administrativa e financeira, mas mantêm a personalidade jurídica de direito público.

Examinando as Alternativas:

Alternativa C - certo: Esta opção está incorreta. Se fosse marcada como certa, indicaria que a afirmação estava correta, o que não é o caso, como explicado. Os Conselhos de Medicina não são de direito privado.

Alternativa E - errado: Esta é a alternativa correta porque a descrição no enunciado não corresponde à realidade jurídica dos Conselhos Regionais de Medicina.

Compreender a estrutura e a natureza das autarquias é crucial para resolver questões deste tipo em concursos. Estude sempre as diferenças entre os tipos de pessoas jurídicas de direito público e privado dentro da administração pública.

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Acredito que o erro é afirmar que o CRM constitui uma autarquia, quando a lei diz que a autarquia será o conjunto dos CRM's e do CFM

Lei 3.268 Art . 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, passam a constituir em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.