O condutor envolvido em acidente de trânsito, sendo conside...

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Q984492 Legislação de Trânsito
O condutor envolvido em acidente de trânsito, sendo considerado culpado, além da punição, deverá prestar exames de aptidão física e mental, de primeiros socorros e ainda
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Gab: EE

curso de reciclagem, exame teórico e de direção veicular.

Gabarito.E

Resolução 300.

Art. 3º O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames:

I - de aptidão física e mental;

II - avaliação psicológica;

III - escrito, sobre legislação de trânsito;

IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado.

Fonte: https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_300.pdf

Pressupõe que teve a CNH cassada.

Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

§ 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na seguinte ordem:

        I - de Aptidão física e mental;

III - Escrito, sobre legislação de trânsito;

IV - de NOÇÕES de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;

V - de DIREÇÃO VEICULAR, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se. 

Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;

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