Em razão de maus tratos e negligência da família em relação ...

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Q2926806
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Medidas de Proteção à Pessoa Idosa , Medidas Específicas de Proteção , Acesso à Justiça à Pessoa Idosa , Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa
Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: SEDESE-MG Provas: FUNDEP - 2013 - SEDESE-MG - Psicólogo | FUNDEP - 2013 - SEDESE-MG - Assistente Social |
Q2926806 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em razão de maus tratos e negligência da família em relação a Antônio, que tem 62 anos, o Ministério Público determina o seu abrigo temporário em entidade pública de atendimento ao idoso.


Segundo a legislação aplicável, a conduta do Ministério Público é

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