A proteção social brasileira possui, entre seus vários model...

A alternativa correta é a B - O caráter federalista.

O modelo de proteção social não contributivo se refere aos programas e benefícios sociais que são disponibilizados pelo Estado sem que haja a necessidade de uma contribuição direta ou específica dos cidadãos para terem acesso a eles. Esse modelo é fundamental para garantir uma proteção aos indivíduos e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que não possuem condições de contribuir para o sistema de seguridade social.

Para compreender a alternativa correta, é necessário entender o conceito de federalismo na estrutura do Estado brasileiro. O federalismo é uma forma de organização político-administrativa em que o poder é distribuído entre diferentes níveis de governo - federal, estadual e municipal - cada um com suas competências e autonomias próprias.

Ao afirmar que o caráter federalista é uma característica do modelo não contributivo de proteção social, está-se destacando o papel do governo federal na coordenação e financiamento de políticas sociais desse tipo, as quais são implementadas em conjunto com estados e municípios. Esse arranjo permite que recursos e programas alcancem os cidadãos em todas as partes do país, independentemente de sua capacidade de contribuição financeira, o que é um princípio fundamental do federalismo e da proteção social não contributiva.

É importante lembrar que a proteção social no Brasil é assegurada pela Constituição Federal de 1988, a qual estabeleceu um conjunto de direitos sociais e a seguridade social, englobando a saúde, a previdência e a assistência social, como dever do Estado e direito do cidadão.

O conhecimento sobre o sistema de proteção social brasileiro, o federalismo e a estrutura da seguridade social, são essenciais para resolver questões como esta em concursos públicos na área do Serviço Social e Políticas Sociais.

A segunda característica do modelo brasileiro é o seu caráter federalista, isto é, ele supõe a ação integrada de três níveis de gestão federal,
estadual e municipal.

Modelo Brasileiro de Proteção Social não Contributiva: concepções fundantes
Aldaíza Sposati
 

Afirmar a existência de um campo de proteção social não contributiva, no Brasil, como área de gestão pública, significa delimitar uma área da ação estatal para os três entes federativos, mas significa também entender que essa área se instala em um campo social constituído por iniciativas históricas advindas da paixão, mais particularmente da compaixão, do altruísmo e de práticas religiosas voltadas ao exercício do amor ao próximo e à caridade. O primeiro passo supõe separar o campo público de práticas privadas, para depois reconstruir novas formas de relação entre um e outro (MESTRINER, 2001).

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Livros/concepcao_gestao_protecaosocial.pdf

Eixos do modelo de proteção social não contributiva

a primeira particularidade do caso brasileiro: ter a assistência social como política de direitos que opera através de serviços e benefícios e não só uma área de ação, em geral de governos locais, baseada em dispositivos de transferência de renda ou de benefícios.

A segunda característica do modelo brasileiro é o seu caráter federalista, isto é, ele supõe a ação integrada de três níveis de gestão federal, estadual e municipal.

 Por terceira característica é a de operar através de um sistema único como outras políticas sociais brasileiras.

Uma quarta característica que é própria das políticas sociais brasileiras pelo vínculo entre democracia social e política, criado pelas lutas sociais na busca da democratização do Estado, é a de combinar o processo de gestão com sistemas de participação e controle social.

A quinta é o modelo pactuado de gestão entre os entes federativos, operado por coletivos representativos de gestores (municipais e estaduais) através de comissões intergestores, as CIB’s - comissões intergestores bipartites (representação estadual e municipal) e a CIT’s – comissões intergestores tripartes (federal, estadual e municipal).

Modelo Brasileiro de Proteção Social não Contributiva: concepções fundantes
Aldaíza Sposati

Questão nível hard da FGV.

Questão malvadinha... não tem referência ao pensamento de nenhum autor. Só é possível responder se você tiver acesso ao edital do concurso em questão com a bibliografia. Sem ler o texto é impossível acertar.