De acordo com a Constituição Federal, no art. 30, dentre as ...

Gabarito - Letra A 

CF/88

Art. 30. Compete aos Municípios:

I - legislar sobre assuntos de interesse local; (LETRA B)

II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; (LETRA C)

V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (LETRA A - GABARITO)

VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; (LETRA D)

IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. (LETRA E)

bons estudos

 APENAS 28 dias, você esteja APTO a passar em concursos de forma rápida, sem ter que se matar de estudar… kkkkkkkkkkkkkkkkkkk Só pode ser piada.

Vai estudar!

E assim o brasil segue, com charlatões sempre te prometendo formas rápidas e prontas contra as dificuldade da maioria.

Se liguem.

Estar apto a passar em concurso de forma rápida e sem ter que se matar de estudar? Só se for comprando o gabarito...

Uma grande descoberta que fiz aqui no QC foi saber que existe o botão de bloquear pessoas. Mais um pra lista!

Com tantas tecnologias avançadas que facilita fraudes em concurso público,caberia as autoridades ter um controle mais rígido de fiscalização e transparência.