No que se refere às disposições normativas constantes da Lei...
I - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a quinze salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. II - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. III - O processo seletivo de graduação, aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular. IV - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.
A questão exigiu conhecimento sobre a educação superior conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Devemos indicar uma assertiva correta correspondente ao assunto. Vejamos:
I - Incorreta.
O erro está na parte que diz que "candidato que comprove ter renda familiar inferior a quinze salários mínimos". Vejam o dispositivo correto:
"Artigo 44 (...) § 2º No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. "
II - Correta.
"Artigo 44 (...) § 2º No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. "
III - Correta.
"Artigo 44 (...) II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; (...) § 3º O processo seletivo referido no inciso II considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular."
IV - Correta.
"Art. 46. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação."
Portanto, a assertiva I está errada e as assertivas II, III e IV estão corretas.
Gabarito do monitor: C
GAB: C
O item I está errado pois no caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos.
Gab. C
Item I - Errado
Art. 44, § 2º No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.