No que se refere às disposições normativas constantes da Lei...

Vamos analisar a questão proposta e compreender qual é a alternativa correta, além de justificar por que as demais estão incorretas.

A alternativa correta é a alternativa C.

A questão aborda as disposições normativas contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), especificamente sobre o processo seletivo nas instituições públicas de ensino superior e outros aspectos relacionados ao ensino superior.

Vamos analisar cada um dos itens:

Item I - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a quinze salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.

Este item está incorreto. A LDB não estabelece o critério de quinze salários mínimos como limite para prioridade em caso de empate. O valor correto é bem menor, normalmente relacionado a uma renda familiar inferior a dez salários mínimos.

Item II - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.

Este item está correto. Este é o critério estabelecido pela LDB para resolver empates em processos seletivos, garantindo prioridade para candidatos com renda familiar inferior a dez salários mínimos ou, caso haja mais de um candidato na mesma situação, ao de menor renda familiar.

Item III - O processo seletivo de graduação, aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular.

Este item está correto. A LDB determina que o processo seletivo deve considerar as competências e habilidades estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo que os conteúdos do ensino médio estejam alinhados com o que é exigido no ingresso ao ensino superior.

Item IV - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

Este item está correto. Segundo a LDB, a autorização e o reconhecimento de cursos, assim como o credenciamento das instituições de ensino superior, são processos periódicos. Estes devem ser renovados após avaliações regulares que garantem a qualidade dos cursos e das instituições.

Portanto, a alternativa C é a correta, pois os itens II, III e IV estão corretos, enquanto o item I está errado.

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A questão exigiu conhecimento sobre a educação superior conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Devemos indicar uma assertiva correta correspondente ao assunto. Vejamos:

I - Incorreta.

O erro está na parte que diz que "candidato que comprove ter renda familiar inferior a quinze salários mínimos". Vejam o dispositivo correto:

"Artigo 44 (...) § 2º No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. "

II - Correta.

"Artigo 44 (...) § 2º No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. "        

III - Correta.

"Artigo 44 (...) II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; (...) § 3º O processo seletivo referido no inciso II considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular."

IV - Correta.

"Art. 46. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação."

Portanto, a assertiva I está errada e as assertivas II, III e IV estão corretas.

Gabarito do monitor: C

GAB: C

O item I está errado pois no caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos.

Gab. C

Item I - Errado

Art. 44, § 2º No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.