A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONA...

Alternativa Correta: C

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa C é a correta e por que as outras são incorretas.

Tema da Questão:

A questão trata da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), que é o órgão responsável pela coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Este sistema foi instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

Para responder corretamente a essa questão, é necessário conhecer as atribuições específicas da CONAES, conforme previsto na legislação.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C afirma que a CONAES deve "realizar reuniões ordinárias diárias, mensais, semestrais e anuais além de reuniões extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação". Esta alternativa é incorreta porque a CONAES não tem a obrigação de realizar reuniões ordinárias diárias, o que seria impraticável. Suas reuniões ordinárias geralmente são mensais ou conforme necessidade, mas não diárias.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

Esta atribuição está correta e é uma função da CONAES. A cada ano, a comissão deve submeter a lista dos cursos que serão avaliados pelo ENADE ao Ministro da Educação.

B - Elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação.

Esta alternativa também está correta. A elaboração do regimento interno da CONAES é uma de suas funções, e este regimento precisa ser aprovado pelo Ministro da Educação.

D - Propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes.

Mais uma vez, esta é uma atribuição da CONAES. A comissão tem o papel de propor e avaliar como são realizadas as avaliações institucionais, dos cursos e do desempenho dos estudantes no âmbito do SINAES.

Em resumo, a alternativa C é a correta porque descreve uma função que não é atribuição da CONAES, de acordo com a legislação vigente.

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Art. 6º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação e vinculada ao Gabinete do Ministro de Estado, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES, com as atribuições de:

I – propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes; (D)

II – estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes;

III – formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação;

IV – articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior;

V – submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE; (A)

VI – elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação; (B)

VII – realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação. (C)

C

As reuniões ordinária é mensal.

os 13 membros da CONAES nem são remunerados, imagina ter que se reunir ainda todo dia ... kkkkkk