A respeito da denúncia, considere: I. A descrição do f...

Vamos analisar a questão sobre a denúncia no processo penal, conforme o Código de Processo Penal (CPP). O tema central é a ação penal e as condições para aceitabilidade da denúncia.

I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial.

De acordo com o artigo 41 do CPP, a denúncia deve conter a descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, independentemente de estar baseada em inquérito policial. Portanto, a afirmação I está incorreta.

Exemplo prático: Imagine que alguém é acusado de roubo. A denúncia deve descrever onde e quando o roubo ocorreu, quem foi a vítima, que objeto foi roubado, entre outras circunstâncias.

II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia.

O artigo 581, inciso I, do CPP, prevê que cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitar a denúncia. Logo, a afirmação II está correta.

III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido.

Conforme o artigo 46 do CPP, o Ministério Público pode, sim, oferecer denúncia sem inquérito policial, utilizando dados de outras peças de informação. Assim, a afirmação III está incorreta.

Exemplo prático: Se o Ministério Público recebe um dossiê detalhado de provas, ele pode usá-lo diretamente para formular a denúncia, sem a necessidade de um inquérito formal.

Alternativa correta: B

A alternativa B está correta porque é a única que menciona apenas a afirmação II, que está correta conforme a legislação vigente.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A - I e II: Incorreta porque a afirmação I está errada.
• C - I e III: Incorreta porque ambas as afirmações I e III estão erradas.
• D - II e III: Incorreta porque a afirmação III está errada.
• E - III: Incorreta porque a afirmação III está errada.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre verifique se todos os elementos de uma denúncia estão presentes e se o Ministério Público tem liberdade para usar outras informações além do inquérito.

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alt. b

Art. 581 CPP. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

  I - que não receber a denúncia ou a queixa;

bons estudos

a luta continua

Gabarito: B.

I) ERRADO. CPP: "Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas."

II) CERTO. CPP: "Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa;"

ATENÇÃO: lembrar que pelo Juizado Especial (Lei 9099/95) cabe APELAÇÃO contra rejeição da denúncia ou queixa, conforme o art. 82 da Lei 9099: "Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá APELAÇÃO, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado."

III) ERRADO. CPP, art. 39: "§ 5o O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias."

LETRA B CORRETA 

CPP

  Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

        I - que não receber a denúncia ou a queixa;

      Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

        I - que não receber a denúncia ou a queixa;

        II - que concluir pela incompetência do juízo;

        III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

         IV – que pronunciar o réu;                         (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

        V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante;                     (Redação dada pela Lei nº 7.780, de 22.6.1989)

    (...)

REJEITA = RESE

ACEITA = APELAÇÃO