O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma série de atribuições definidas pela Constituição Federal
de 1988 e suas alterações posteriores. Tais competências dizem respeito, sobretudo, às
responsabilidades e ao escopo de ações que devem ser realizadas em seu âmbito (BRASIL, 1988).
Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que

Question

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma série de atribuições definidas pela Constituição Federal
de 1988 e suas alterações posteriores. Tais competências dizem respeito, sobretudo, às
responsabilidades e ao escopo de ações que devem ser realizadas em seu âmbito (BRASIL, 1988).
Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que Alternativa A: a formulação da política e a execução das ações de saneamento básico estão fora do escopo de ações inerentes ao SUS. Ou Alternativa B: embora não execute ações de saúde do trabalhador, competem ao SUS as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Ou Alternativa C: a fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e águas para o consumo humano não fazem parte das competências do SUS. Ou Alternativa D: cabe ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte e utilização de substâncias e produtos radioativos. Ou Alternativa E: as ações relacionadas à proteção do meio ambiente são inerentes ao SUS, desde que sejam fiscalizadas por órgão competente para este fim.

Cherry Star · Accepted Answer

Alternativa [D] cabe ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte e utilização de substâncias e produtos radioativos. Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:	VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

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