Quanto à previsão da Lei nº 9394/96, assinale a alternativa ...

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

O acesso ao ensino médio gratuito é direito que cabe a qualquer cidadão.

O acesso ao ensino médio gratuito é direito apenas do cidadão que comprova a condição de vulnerabilidade social.

É direito dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

O Poder Público assegurará apenas o acesso ao ensino obrigatório.