A implementação do Programa de Gestão da Ética iniciou-se co...

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Q91568 Ética na Administração Pública
Julgue os itens seguintes, relativos à gestão da ética no serviço
público.

A implementação do Programa de Gestão da Ética iniciou-se com a criação da Comissão de Ética Pública, ocorrida após a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
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Decreto nº 6029

Art. 2o  Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999;

II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994; e

III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

O decreto 6029, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, é de 1° de fevereiro de 2007. Nele consta que:

Art. 2o  Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999;

A Comissão de Ética Pública realmente veio após a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal , que é de 22 de junho de 1994.

Confundi IMPLEMENTAÇÂO com INSTITUIÇÃO!!!! O gabarito realmente está correto!!!

Questão interessante. Mistura os conceitos do decreto 6029/07  e 1171/94

Lembrando que o Código de Ética não foi aprovado, foi expedido um Decreto, e este não passa por processo legislativo, portanto, não há que se falar em "aprovação" do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

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