A implementação do Programa de Gestão da Ética iniciou-se co...

Vamos analisar a questão proposta, que diz respeito à gestão da ética no serviço público, particularmente no contexto do Poder Executivo Federal.

O tema central da questão é a implementação do Programa de Gestão da Ética e a formação da Comissão de Ética Pública. Para resolver essa questão, é necessário conhecer o Decreto nº 6.029 de 2007, que estabelece as bases para a gestão da ética no serviço público federal.

A questão apresenta a afirmação de que a implementação do Programa de Gestão da Ética começou com a criação da Comissão de Ética Pública, após a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A alternativa correta é: C - certo

Justificativa: A Comissão de Ética Pública foi realmente criada para implementar o Programa de Gestão da Ética. Ela surgiu como uma resposta organizacional para garantir que os princípios éticos fossem aplicados no cotidiano dos servidores públicos. Esta comissão foi estabelecida após a aprovação do código mencionado, o que confere veracidade à afirmação feita na questão.

Por que a alternativa "E - errado" está incorreta?

A opção "E - errado" não é válida porque, de fato, a Comissão de Ética Pública foi criada após a aprovação do Código de Ética e desempenha um papel crucial na implementação das diretrizes éticas no serviço público. Portanto, negar essa sequência de eventos, conforme estipulado, não reflete a realidade estabelecida pelo decreto.

Estrategicamente, ao analisar questões desse tipo, é importante lembrar o papel histórico e funcional de comissões e programas, como no caso da motivação da criação da Comissão de Ética Pública. Ter o hábito de estudar decretos e suas implicações práticas no serviço público pode ajudar a responder com confiança.

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Art. 2^o  Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999;

II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto n^o 1.171, de 22 de junho de 1994; e

III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

Art. 2o  Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999;

A Comissão de Ética Pública realmente veio após a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal , que é de 22 de junho de 1994.

Questão interessante. Mistura os conceitos do decreto 6029/07  e 1171/94

Lembrando que o Código de Ética não foi aprovado, foi expedido um Decreto, e este não passa por processo legislativo, portanto, não há que se falar em "aprovação" do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal