De acordo com o código civil, bens públicos são bens do dom...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador - Edital n° 50 |
Q3017561
Direito Civil
De acordo com o código civil, bens públicos são bens do
domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público interno; todos os outros são particulares,
seja qual for a pessoa a que pertencerem. Assinale a
alternativa correspondente ao tipo de bem que são os que, mesmo constituindo patrimônio da União, do
Estado, do Município, não possuem destinação
específica, não estando, portanto, afetados.