Assinale a alternativa correta.

Gabarito letra D

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

C.F. Art. 199. A assistência à saúde é livre à
iniciativa privada.

OBSERVE que a banca gosta de trabalhar com o NÃO.

Correta - Letra D - CF 88, Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Erro - Letra B - CF 88, Art 198, § 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. 

CF 88, Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

Erro Letra C - III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

CF 88, Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

Erro Letra E - VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Dizer que é "livre" não é o mesmo que dizer "irrestrito". Cuidado.